Defeso eleitoral 2026 impõe restrições à Comunicação Institucional e a agentes públicos
Proext vai aderir aos critérios de divulgação em seus canais oficiais para garantir o cumprimento da legislação e assegurar uma conduta responsável diante do Defeso Eleitoral.
Com a aproximação do período eleitoral de 2026, órgãos e instituições públicas deverão adequar sua comunicação ao período do Defeso Eleitoral, que começa no dia 4 de julho e segue até 25 de outubro, caso haja segundo turno. Durante esse intervalo, entram em vigor restrições a órgãos e agentes públicos, que visam assegurar a igualdade de oportunidades entre candidatos e impedir o uso da máquina pública para promoção político-eleitoral.
Na Comunicação Institucional, os perfis oficiais nas redes sociais podem permanecer ativos, desde que publiquem apenas conteúdos de interesse coletivo, educativos e informativos. Materiais de orientação ao cidadão, prestação de serviços e informações técnicas continuam autorizados. Em contrapartida, não é permitido promover ações de governo, utilizar linguagem que exalte resultados da gestão ou interagir com conteúdos de candidatos.
Nos sites institucionais, permanece autorizada a divulgação de serviços, editais, critérios de participação, dados técnicos e informações obrigatórias por lei. Notícias devem manter caráter informativo, sem expressões que indiquem avanços, conquistas ou promoção institucional. Livros, relatórios, cartilhas e manuais técnicos podem continuar disponíveis quando destinados à consulta ou orientação da população. Entretanto, fica vedado o lançamento de novas publicações com finalidade promocional durante o período eleitoral.
Da mesma forma, placas, painéis, banners, outdoors e marcas vinculadas à gestão pública devem ser revisados para evitar a exposição de slogans, logomarcas de governo, imagens de autoridades ou elementos que possam configurar publicidade institucional.
As orientações restritivas do Defeso Eleitoral serão seguidas pelas diretorias e por todos os programas, projetos e demais ações de extensão vinculados à Pró-Reitoria de Extensão (Proext), bem como por seus respectivos coordenadores e equipes executoras, com atenção redobrada à divulgação de conteúdos em páginas eletrônicas, redes sociais, canais de vídeo e demais meios oficiais utilizados pelas ações extensionistas, de modo que as publicações mantenham caráter exclusivamente educativo, informativo, científico, cultural, técnico ou de prestação de serviços, em estrita observância às normas eleitorais vigentes.
Embora a comunicação oficial não seja interrompida, ela passa a obedecer critérios mais rigorosos. Conteúdos que valorizem realizações da gestão, utilizem linguagem promocional ou destaquem autoridades devem ser evitados durante todo o período de vigência das restrições do defeso. O objetivo é garantir que as informações divulgadas mantenham caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação ao cidadão, sem qualquer conteúdo que possa caracterizar promoção institucional ou de agentes públicos que concorram a cargos eletivos.
Para saber mais, acesse:
- Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – AGU
- Cartilha Eleitoral 2026 – AGU
- Orientações sobre o Defeso Eleitoral 2026