Política de Extensão
A Política da Extensão Universitária na Universidade Federal do Amazonas, constitui-se em instrumento crucial para a consolidação da extensão como “um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade” (FORPROEX, 1987).
A Pró-Reitoria de Extensão e Interiorização (PROEXT) da UFAM integra o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), desde a sua criação em 1987 e juntamente com outras Universidades construiu os fundamentos teóricos de sustentação do Plano Nacional de Extensão Universitária das Universidades Públicas Brasileiras, que embasa a Política de Extensão e Interiorização da UFAM. Esta, além dos princípios gerais definidos pelo FORPROEXTI, orienta as diferentes modalidades de ações planejadas e desenvolvidas.
A concretização dessa Política de Extensão está condicionada à efetivação da tríade recurso, gestão e controle. Neste sentido, a UFAM deve destinar, de forma crescente e contínua, recursos à implementação e ampliação de suas ações de extensão, as quais seguem um trâmite institucional regulamentado que se inicia no momento de inscrição da ação proposta, passa em seguida pelas diferentes instâncias de avaliação e se desdobra na entrega dos relatórios parcial e final, e emissão dos respectivos certificados.
A efetividade e a ampliação das ações de extensão possibilitam uma formação discente mais qualificada, ratificando institucionalmente a concepção de que a extensão se expressa como um instrumento, real e potencial, de produção e transferência de conhecimento e de desenvolvimento socioeconômico, cultural e político, por meio do qual a Universidade reafirma seu compromisso sócio-acadêmico.
As diretrizes conceituais, institucionais e políticas apresentadas a seguir, articulam as instâncias da diversidade, da complexidade, do desenvolvimento, do compromisso sócio-acadêmico, da institucionalização, da regulamentação e da consolidação da extensão universitária, somadas aos avanços e desafios que lhes conferem lócus de uma das dimensões fundamentais, ao lado da pesquisa e do ensino, para a efetividade e organicidade da excelência acadêmica com compromisso social.
2. Política de Extensão da UFAM
A Política de Extensão da UFAM está estruturada por meio da articulação de doze Diretrizes Conceituais, Institucionais e Políticas, conforme teor a seguir:
2.1 Institucionalização das Ações de Extensão: Funda-se a partir de duas esferas complementares: a institucionalização, implementada no âmbito interno, visto que, de acordo com os pressupostos hierárquicos da UFAM, compete à Pró-Reitoria de Extensão e Interiorização - PROEXT regulamentar os trâmites relativos a todas as ações de extensão da instituição, bem como a gestão de seus respectivos recursos orçamentários. A esfera que perpassa o âmbito externo diz respeito à institucionalização exógena: envolve órgãos especificamente vinculados à estrutura do Ministério da Educação que atuam como interlocutores específicos junto às Universidades Públicas em relação às ações extensionistas, com relação à inclusão orçamentária dos seguintes indicadores: alocação de recursos em rubrica orçamentária do MEC; financiamento de programas permanentes de extensão, acompanhados da oferta de bolsas regulares para estudantes etc.;
2.2 Indissociabilidade entre as Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão: O princípio da indissociabilidade perpassa duas relações: a) relação ensino/extensão, pela qual se torna viável a democratização do saber acadêmico, propiciando que esse saber retorne à universidade reelaborado e enriquecido; b) relação pesquisa/extensão, através da qual ocorre uma produção do conhecimento capaz de contribuir positivamente para a alterações significativas das relações sociais. Tais relações integram-se organicamente à formação acadêmica, permitindo que alunos e professores interajam como sujeitos do ato de aprender, de forma que a extensão se transforme dialeticamente num instrumento capaz de articular teoria e prática, dando suporte às mudanças necessárias ao processo pedagógico;
2.3 Caráter Interdisciplinar das Ações Extensionistas: A extensão, como um dos espaços que propiciam a realização de atividades acadêmicas, possibilita a interlocução entre as áreas distintas do conhecimento e o desenvolvimento de ações interprofissionais e interinstitucionais. Na medida em que investe numa nova forma do fazer científico, a extensão articula e integra conhecimentos, constituindo-se como um dos profícuos caminhos para reverter a tendência de departamentalização do conhecimento sobre a realidade;
2.4 Compromisso Social da Universidade na Busca de Solução dos Problemas mais urgentes da maioria da população: A extensão constitui-se em canal privilegiado para que a missão social das Instituições de Ensino Superior Públicas seja cumprida, visto que, em sendo a Universidade concebida como um espaço aberto às discussões que contribuem para a formação técnica, para o exercício da cidadania e para a superação das formas de exclusão, ratifica-se que as ações de extensão devem ser desenvolvidas em direção à autonomia das comunidades, evitando-se qualquer forma de dependência, assistencialismo ou paternalismo;
2.5 Reconhecimento dos Saberes Tradicionais e da Grande Relevância das suas Interações com o Saber Acadêmico: As interações entre os saberes tradicionais e o saber acadêmico potencializam a produção do conhecimento, estendendo-a, orgânica e continuamente, à recíproca decodificação e sistematização dos resultados alcançados. Possibilita, ainda, o confronto com a realidade e a efetiva participação das comunidades tradicionais em face da atuação da universidade. Ou seja, ao articular o ensino e a pesquisa de forma indissociável, a extensão viabiliza uma relação transformadora entre universidade e sociedade;
2.6 Incentivo ao debate permanente em torno da realidade amazônica propiciando a implementação de ações correspondentes às demandas das populações locais: O espaço das ações extensionistas oportuniza possibilidades impares de reflexão acerca da realidade socioambiental da Amazônia, debruçando-se sobre questões que afligem as comunidades da região. Possibilita, ainda, a construção de
alianças e parcerias em defesa dessas populações, contribuindo para o seu fortalecimento enquanto sujeitos de direitos.
2.7 Financiamento majoritário da Extensão como Responsabilidade Governamental e em caráter de complementaridade, por meio do estabelecimento de cooperação técnica e financeira junto às instituições e organismos – governamentais, não-governamentais, locais, regionais, nacionais e internacionais: As ações de extensão devem ser majoritariamente desenvolvidas em articulação com as administrações públicas (municipal, estadual e federal). Ademais, visando a ampliação e o fortalecimento das atividades extensionistas, a universidade deve assumir a interlocução e a negociação com outras instituições e organizações, assegurando, assim, parcerias que contribuam para um maior alcance das ações desenvolvidas.
2.8 Avaliação das Ações de Extensão: Com o propósito de monitorar e analisar as potencialidades e distorções das ações de extensão, de forma sistemática, participativa e quantiqualitativa, a avaliação é concebida como um instrumento pedagógico que, ao avaliar o mérito, os efeitos e resultados concretos das ações, possibilita também a identificação das fragilidades, cujos mecanismos de avaliação devem estar associados ao desenvolvimento e conclusão das mesmas. Daí porque a avaliação das ações de extensão deve ser inerente à rotina acadêmica da instituição, visto que ela própria objetiva nortear as políticas institucionais, democratizar informações e aprimorar ações;
2.9 Programa Institucional de Bolsas de Extensão: Deve-se assegurar o apoio aos participantes de ações de extensão, através de duas modalidades de bolsas, a serem oferecidas de forma regular e por via de edital. Dentre o oferecimento de bolsas, destacam-se aquelas destinadas aos discentes que participam de ações de extensão e para as atividades relacionadas a projetos desenvolvidos através do Programa Atividade Curricular de Extensão (PACE), conforme prevê o planejamento orçamentário institucional;
2.10 Programa de Difusão e Publicação das Ações Extensionistas: A socialização dos resultados que envolvem o conjunto de ações de extensão, desenvolvido por docentes, discentes, técnico-administrativos e colaboradores, e, principalmente quando se trata de ações implementadas junto aos beneficiados, tais procedimentos devem efetivar-se através da utilização de diferentes formas de divulgação, inclusive quando se tratar da mídia escrita e/ou falada, como: anais, revistas, jornais, programas de TV etc., conforme demanda planejamento sistemático e qualitativo;
2.11 Incentivo à Flexibilização Curricular: Além de medidas implementadas no âmbito da PROEXT é importante o apoio à flexibilização curricular. Dada a sua importância, é necessário adotar estratégias, cujos procedimentos envolvam vários setores acadêmicos e administrativos, como colegiados de cursos, pró-reitorias de graduação e pós-graduação, no sentido de sensibilizar discentes, docentes e técnico-administrativos, de tal forma que as ações de extensão sejam incorporadas à própria estrutura dos projetos pedagógicos, o que exige ações de impacto político que promovam a conscientização e motivação da comunidade acadêmica;
2.12 Apoio Sistemático à Implementação e Ampliação de todas as Ações Extensionistas Institucionalizadas: O apoio técnico e financeiro da PROEXT às ações de extensão institucionalizadas deve ser concebido como forma de estímulo à proposição de novas ações e como incentivo à ampliação e consolidação de ações já desenvolvidas, levando-se em consideração a necessidade de intensificação desse apoio às novas Unidades Acadêmicas Permanentes da UFAM no interior, sobretudo se analisadas as inúmeras dificuldades inerentes aos processos iniciais de implantação do PROGRAMA UFAM MULTICAMPI.
3. Referências
ANDRADE, Ilza Araújo Leão de (Org;). Metodologia do Trabalho Social: a experiência da extensão universitária. Natal, RN: EDUUFRN Editora da UFRN, 2006.
Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas, 1995.
FORUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Plano Nacional de Extensão Universitária. Ilhéus; Editus, 2001.
FORUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Extensão Universitária: organização e sistematização. Coordenação Nacional FORPROEX, Belo Horizonte: Coopmed, 2007.
FORUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Institucionalização da Extensão nas Universidades Públicas Brasileiras: estudo comparativo 1993/2004. Coordenação Nacional FORPROEX, João Pessoa: Editora Universidade da UFPB; Belo Horizonte: Coopmed, 2007.
FORUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Extensão Universitária e Flexibilização Curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu, 2006.
FORUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e a Flexibilização Curricular: uma visão da extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESu, 2006.
Guia de Extensão das Ações de Extensão da UFAM, 2006.
GURGEL, R. M. Extensão universitária: comunicação ou domesticação. São Paulo: Cortez, Autores Associados, UFC, 1986.
NOGUERIA, M. D. P. Políticas de Extensão Universitária Brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.
Resolução 01/2007/CEI/PROEXTI/UFAM.
Resolução 02/CEI/PROEXTI/UFAM, 2007.
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